O projeto do novo Código Florestal, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados, aindadeve ter um longo percurso até virar lei. Enquanto o texto final não é aprovado, continuavalendo o código atual.
Foram 11 horas de discussões até a aprovação. Entre os itens aprovados, alguns são muito polêmicos.
Um deles estabelece que, além da União, os estados devem criar seus programas de regularização ambiental.
Outro item permite que o agricultor assine um termo de adesão e compromisso. Quem cometeu crimes ambientas até julho de 2008 terá as multas suspensas e convertidas em serviços ambientais.
Uma novidade foi a emenda que mantém nas áreas de preservação permanente as atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural existentes até julho de 2008.
Os deputados ambientalistas e parte da base do governo entendem que o projeto aprovado representa uma anistia aos desmatadores.
Aprovado na câmara, o texto agora irá para o Senado, onde deve ser votado em pelo menos três comissões e depois no Plenário. A primeira comissão é a de Constituição e Justiça, onde os senadores analisarão se o texto está de acordo com a Constituição.
O senador Luis Henrique, do PMDB, apóia o novo projeto. Quando foi governador de Santa Catarina, ele criou um código ambiental estadual. “Você não pode ter uma lei que vigore igualmente para o Amazonas e Santa Catarina, para o Mato Grosso e para o Sergipe. As realidades são diferentes”, justifica.
O ex-governador do Acre, o senador Jorge Viana, acha que o Senado terá que reduzir as tensões que envolveram o debate entre ambientalistas e ruralistas. “Para que a gente possa melhorar a proposta da Câmara, trazendo mais para o meio e tomando o lado daqueles que agiram dentro da lei e sair dessa armadilha perigosa de vai anistiar ou vai punir aqueles que estão numa situação irregular”, explica.
O presidente do Senado ainda não determinou como será a tramitação da proposta na casa, mas adiantou que não tem pressa. “Vamos ter o tempo que necessitar para que a discussão se processe, seja ampla e aberta. Nós não temos nenhuma restrição de prazo”, esclarece.
Enquanto o texto final não é aprovado, continua valendo o código atual e os produtores em desacordo com as regras em vigor têm prazo até 11 de junho para regularizar essas áreas de acordo com o decreto presidencial de 2009.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que pedirá à presidente Dilma uma prorrogação desse prazo.
Links para pesquisa: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/26462-26464-1-PB.pdf
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/25/novo-codigo-florestal-ameaca-pantanal-924539141.asp
